Serviço voltado ao atendimento das mulheres em situação de violência, criado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Implantado em 2019 no Município de SP com a gestão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Trata-se de um Serviço com funcionamento 24h por dia que oferece atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência. Neste equipamento, além do acolhimento e da escuta qualificada por uma equipe interdisciplinar, as mulheres encontrarão uma DDM – Delegacia de Defesa da Mulher com suporte de ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica. Além da DDM, a Casa da Mulher Brasileira conta com uma Unidade do Ministério Público, com atuação na ação penal dos crimes de violência, Defensoria Pública, com orientação às mulheres sobre seus direitos e assistência jurídica, Tribunal de Justiça, responsável pelos processos, julgamentos e execução das causas relacionadas à violência. Destacamos também o Programa Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana para proteger as vítimas, além de um alojamento de acolhimento provisório para os casos de iminência de risco de morte.
A parceria com o Programa TODAS In-Rede permitirá que mulheres com deficiência em situação de violência no Município de São Paulo possam ser atendidas com acessibilidade e escuta qualificada. Para tanto, a SEDPcD – Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência irá formar a equipe de profissionais da Casa da Mulher Brasileira com o Curso de Atendimento da Mulher com Deficiência Vítima de Violência e o Curso de Libras Básico.
